Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Indenização. Defeitos apresentados por um novo televisor adquirido nas Casas Bahia.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento sobre a irretroatividade da Lei Tributária na aplicação do Sexto Protocolo Adicional do Acordo Comercial número 15.

Ação de manutenção de posse I

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Medida Cautelar. Arresto.

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

A apreensão foi manifestada pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, durante audiência concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Presidente da Evocati, Professora Assistente da Universidade Federal de Sergipe, Juíza do Trabalho, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Adélia Moreira Pessoa, Vice Presidente da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora-adjunta aposentada da Universidade Federal de Sergipe; Promotora de Justiça aposentada e Professora de Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe. Pesquisadora Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Alessandro de Araújo Guimarães, Administrador, Especialista em Análise de Sistemas, Bacharelando em Direito pela FASE. Pesquisador-aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Nélio Bicalho Pessoa Júnior, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FASE. Atualmente cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais e é Pesquisador-Aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati.